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Port. IRF/RECIFE 10/09 - Port. - Portaria INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - IRF/RECIFE nº 10 de 01.04.2009

D.O.U.: 02.04.2009

(Define como território aduaneiro de Zona Primária do Porto do Recife, sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Recife, a área descrita no memorial descritivo que menciona).


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 6° da Portaria n° 5 de 31.01.2013.

O INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, publicada no DOU do dia 06.03.2009, combinado com o inciso I do artigo 3º do Regulamento Aduaneiro, regulamentado pelo Decreto nº 6.759, de 05.02.2009, publicado no DOU de 06.02.2009, e, ainda, considerando a manifestação da empresa Porto do Recife S.A., responsável pela administração do Porto do Recife, contida no processo administrativo nº 10480.000767/2002-15, prevista no parágrafo 2º do artigo 3º do citado Regulamento Aduaneiro, resolve:

Art. 1º Fica definida como território aduaneiro de Zona Primária do Porto do Recife, sob a jurisdição da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Recife, a área descrita no memorial descritivo, a seguir:

O polígono em questão está localizado na zona urbana leste da Cidade do Recife, no Cais do Apolo, Recife Antigo.

Partindo-se do vértice V-1, situado sobre a margem do cais, de coordenadas UTM-SAD-69 = y(norte)- 9110378.287m x(este)-294047.280m; deste vértice, seguindo-se o alinhamento, com uma distância de 161.36m, encontramos o vértice V-2, de coordenadas y(norte)- 9110315.578m x(este)- 294195.955m; deste, seguindo-se o alinhamento, com uma distância de 10,79m, encontramos o vértice V-3, de coordenadas y(norte)- 9110325.395m ( continua ... )

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