Dec. Mun. Rio de Janeiro/RJ 30.564/09 - Dec. - Decreto do Município do Rio de Janeiro/RJ nº 30.564 de 31.03.2009

DOM-Rio de Janeiro: 01.04.2009

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de abril de 2009.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09 de abril de 2009, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

Rio de Janeiro, 31 de março de 2009 - 445º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO ( continua ... )

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