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ADE CODAC 22/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 22 de 31.03.2009

D.O.U.: 01.04.2009

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009.


O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 930, de 30 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Fica excluída na Agenda Tributária do mês de março de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, a seguinte disposição:

Data de ApresentaçãoDeclarações, Demonstrativos e DocumentosPeríodo de Apuração
De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas
31DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de AçõesJulho a Dezembro/2008

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO DE ALBUQUERQUE ( continua ... )

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