ADE CODAC 22/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA - CODAC nº 22 de 31.03.2009
D.O.U.: 01.04.2009
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, que divulga a Agenda Tributária do mês de março de 2009.O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 930, de 30 de março de 2009, resolve:
Art. 1º Fica excluída na Agenda Tributária do mês de março de 2009, anexa ao Ato Declaratório Executivo Codac nº 12, de 26 de fevereiro de 2009, a seguinte disposição:
Data de Apresentação Declarações, Demonstrativos e Documentos Período de Apuração De Interesse Principal das Pessoas Jurídicas 31 DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações Julho a Dezembro/2008
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO DE ALBUQUERQUE ( continua ... )
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