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AC CETRI - CE 69/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 69 de 20.03.2009

DOE-CE: 30.03.2009

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "1" formulário contínuos para emissão por processamento eletrônico de dados).


A COORDENADORA DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.165-A do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº09013783-3 encontra-se compatível com o disposto nos arts.163 e 164 do RICMS,

RESOLVE:

Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "1" formulário contínuos para emissão por processamento eletrônico de dados.

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA06.299912-5 SP

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 20 de março de 2009 até o dia 19 de março de 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, a 20 de março de 2009.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )

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