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Res. CMN/BACEN 3.705/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.705 de 26.03.2009

D.O.U.: 30.03.2009

Dispõe sobre percentuais da exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-4 e do encaixe obrigatório da poupança rural, a partir do período de cumprimento de julho/2009 a junho/2010.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2009, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, , 14, 15, inciso I, 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e 81, inciso III, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, resolveu:

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de exigibilidade de aplicação em crédito rural, de que trata o item 6-4-2 do Manual de Crédito Rural (MCR), segundo o período de cumprimento da exigibilidade:

I - de 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010: 70% (setenta por cento);

II - de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011: 69% (sessenta e nove por cento);

III - de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012: 68% (sessenta e oito por cento);

IV - de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013: 67% (sessenta e sete por cento);

V - de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014: 66% (sessenta e seis por cento);

VI - a partir do período de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015: 65% (sessenta e cinco por cento).

§ 1º Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de encaixe obrigatório, de que trata o item 6-4-21 do MCR, segundo o período de cálculo:

I - de 29 de junho de 2009 a 25 de junho de 2010: 15% (quinze por cento);

II - de 28 de junho de 2010 a 24 de junho de 2011: 16% (dezesseis por cento);

III - de 27 de junho de 2011 a 29 de junho de 2012: 17% (dezessete por cento);

IV - de 2 de julho de 2012 a 28 de junho de 2013: 18% (dezoito por cento);

V - de 1º de julho de 2013 a 27 de junho de 2014: 19% (dezenove por cento);

VI - a partir do período de 30 de junho de 2014 a 26 de junho de 2015: 20% (vinte por cento).

§ 2º Em conseqüência, os itens 6-4-2 e 6-4-21 do MCR passam a vigorar com a seguinte redação:

I - MCR ( continua ... )

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