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Res. CMN/BACEN 3.704/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.704 de 26.03.2009

D.O.U.: 30.03.2009

Dispõe sobre percentuais da exigibilidade de aplicação em crédito rural de que trata o MCR 6-2, a partir do período de cumprimento de julho/2009 a junho/2010.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 26 de março de 2009, tendo em vista as disposições dos arts. 4º, inciso VI, da referida lei, e , 14, 15, inciso I, e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, resolveu:

Art. 1º Ficam estabelecidos os seguintes percentuais de exigibilidade de aplicação em crédito rural, de que trata o item 6-2-2 do Manual de Crédito Rural (MCR), segundo o período de cumprimento da exigibilidade:

I - de 1º de julho de 2009 a 30 de junho de 2010: 30% (trinta por cento);

II - de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2011: 29% (vinte e nove por cento);

III - de 1º de julho de 2011 a 30 de junho de 2012: 28% (vinte e oito por cento);

IV - de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013: 27% (vinte e sete por cento);

V - de 1º de julho de 2013 a 30 de junho de 2014: 26% (vinte e seis por cento);

VI - a partir do período de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015: 25% (vinte e cinco por cento).

Parágrafo único. Em conseqüência, o item 6-2-2 do MCR passa a vigorar com a seguinte redação:

"2 - Exigibilidade dos recursos obrigatórios é o dever de a instituição financeira manter aplicado em operações de crédito rural valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) da média aritmética do VSR apurado no período de cálculo, considerando para cumprimento dessa exigência: (Res. 3.556; Res. 3.623 art. 1º)

a) os saldos médios diários das operações relativos aos dias úteis; (Res. 3.556; Res. 3.623 art. ( continua ... )

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