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IN DRP - RS 24/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 24 de 19.03.2009

DOE-RS: 27.03.2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações no Apêndice VII da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1, Na Seção III, fica acrescentado o seguinte código, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRICAO DO BENEFiCIOCODIGO
Dispositivo do RICMSCredito Presumido referente a:
"Livro I, art. 32, XCIICopolimeros do Polo Petroquimioo de Triunfo099"

2. Na Seção IV, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRICAO DO BENEFICIOCODIGO
( continua ... )

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