Resolu��o CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI�O - Cons. FGTS n� 593 de 24.03.2009 (D� nova reda��o � Resolu��o n� 460, de 14 de dezembro de 2004

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Res. Cons. FGTS 593/09 - Res. - Resolu��o CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI�O - Cons. FGTS n� 593 de 24.03.2009

D.O.U.: 27.03.2009
D� nova reda��o � Resolu��o n� 460, de 14 de dezembro de 2004, e � Resolu��o n� 575, de 30 de outubro de 2008, e outras provid�ncias.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVI�O, no uso das atribui��es que lhe conferem os artigos 5�, 9� e 10 da Lei n� 8.036, de 11 de maio de 1990, e o artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto n� 99.684, de 8 de novembro de 1990, resolve:
1 Alterar o Anexo II da Resolu��o n� 460, de 14 de dezembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"RESOLU��O N� 460-04 - ANEXO II
DIRETRIZES DE APLICA��O
(...)
6 TAXAS DE JUROS
Ficam definidas, na forma estabelecida neste item, as taxas de juros a serem observadas nas opera��es de empr�stimo e financiamento com recursos do FGTS.
6.1 Nas opera��es de empr�stimo da �rea de Habita��o Popular
A taxa nominal de juros das opera��es de empr�stimo da �rea de Habita��o Popular � fixada em 6% (seis por cento) ao ano, excetuadas as opera��es de empr�stimo vinculadas a programas de aplica��o onde figure, como mutu�rio final, entidade do setor p�blico e as opera��es de financiamento com pessoas f�sicas com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 2.790,00 (dois mil setecentos e noventa reais), devendo, nestes casos, ser aplicada a taxa nominal de 5% (cinco por cento) ao ano.
( continua ... )

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