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Res. Cons. FGTS 589/09 - Res. - Resolução CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - Cons. FGTS nº 589 de 19.03.2009

D.O.U.: 27.03.2009

Obs.: Ret. DOU de 08.04.2009

Autoriza o Agente Operador do FGTS a utilizar, na gestão da Carteira de Títulos Públicos Federais do FGTS, as condições previstas na Resolução nº 406, de 29 de agosto de 2002.


O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do artigo 5º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do artigo 64 do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, e

Considerando que a autorização dada por meio da Resolução nº 406, de 29 de agosto de 2002, foi específica para fazer face à necessidade de recursos para dar pleno cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001;

Considerando os crescentes montantes de recursos disponibilizados nos orçamentos do FGTS para contratação de operações e a necessidade de manutenção do nível de liquidez para garantir os desembolsos dessas operações na forma programada;

Considerando a necessidade de buscar alternativas para a não realização de prejuízo ao FGTS, mediante as alterações e cenários do mercado financeiro; e

Considerando que a autorização dada ao Agente Operador do FGTS para realizar operações compromissadas com os Títulos Públicos Federais constantes das Carteiras do Fundo demonstrou ser um importante instrumento para melhor gestão da Carteira, resolve:

1 Autorizar o Agente Operador do FGTS a utilizar, na gestão da Carteira de Títulos Públicos Federais do FGTS, as condições previstas na Resolução nº 406, de 2002, para fazer face a eventuais necessidades de geração de caixa para realização de desembolso em operações contratadas com recursos do FGTS.

2 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS LUPI

Presidente do Conselho

 
Retificação publicada no DOU de 08.04.2009.
Na Resolução nº 589, de 19 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2009, na Seção 1, página 100,
Onde se lê: "Considerando que a autorização dada por meio da Resolução nº 06, de 29 de agosto de 2002".
Leia-se: "Considerando que a autorização dada por meio da Resolução nº 406, de 29 de agosto de ( continua ... )

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