Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.445/09 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.445 de 26.03.2009
D.O.U.: 27.03.2009
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 25 de março de 2009, tendo em conta o disposto na Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008, decidiu:
Art. 1º As instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008, devem remeter ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), para registro no Sistema de Informações de Créditos (SCR), informações sobre as operações de crédito de que trata o art. 3º daquela resolução:
I - de forma agregada, inclusive quando realizadas por dependências e por empresas localizadas no exterior que tenham suas demonstrações consolidadas nos termos da Resolução nº 2.723, de 31 de maio de 2000, e da regulamentação complementar;
II - de forma individualizada em relação a cada uma das operações, quando o conjunto das operações do cliente for igual ou superior a R$5.000,00 (cinco mil reais).
§ 1º As instituições financeiras devem manter a remessa das informações sobre as operações de crédito que passem a apresentar valor abaixo do referido no inciso II deste artigo, enquanto não tiverem sido liquidadas ou negociadas sem retenção substancial de risco e de benefícios ou de controle.
§ 2º As informações agregadas mencionadas no inciso I sobre operações de crédito realizadas por dependências e empresas localizadas no exterior destinam-se à finalidade mencionada no inciso I do art. 2º da Resolução nº 3.658, de 2008.
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