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C-Circ. BACEN 3.387/09 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.387 de 24.03.2009

D.O.U.: 26.03.2009

Cria títulos e subtítulos contábeis e estabelece outras providências para controle dos tipos de créditos tributários no Cosif.


Tendo em vista o disposto na Resolução nº 3.059, de 20 de dezembro de 2002, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 3.655, de 17 de dezembro de 2008, e nas Circulares nºs 3.171, de 30 de dezembro de 2002, 3.174, de 15 de janeiro de 2003, e 3.425, de 17 de dezembro de 2008, e com base no item 4 da Circular nº 1.540, de 6 de outubro de 1989, ficam criados, no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - Cosif:

I - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ, os seguintes títulos e subtítulos contábeis:

a) com código ESTBAN 300:

3.0.9.84.00-0 Créditos Tributários - Controle

3.0.9.84.10-3 Créditos Tributários de Diferença Temporária - PCLD

3.0.9.84.20-6 Créditos Tributários de Diferença Temporária - Provisões Passivas

3.0.9.84.30-9 Créditos Tributários de Diferença Temporária - Marcação a Mercado

3.0.9.84.40-2 Créditos Tributários de Diferença Temporária - Outros

3.0.9.84.50-5 Créditos Tributários de Prejuízo Fiscal - Superveniência de Depreciação

3.0.9.84.60-8 Créditos Tributários de Prejuízo Fiscal Acumulado - Imposto de Renda

3.0.9.84.70-1 Créditos Tributários de Base Negativa - CSLL

3.0.9.84.80-4 Créditos Tributários de CSLL Escriturada a 18% (MP 2.158/2001)

3.0.9.84.90-7 Créditos Tributários de Prejuízo Fiscal Acumulado - Outros;

b) com código ESTBAN 800:

9.0.9.84.00-2 Créditos Tributários;

II - com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHZ e código ESTBAN 500 e de publicação 494, os seguintes subtítulos contábeis:

4.9.4.30.10-5 Provisões de Superveniência de Depreciação em Operações de Arrendamento Mercantil

4.9.4.30.99-2 Outras.

2. O título Créditos Tributários - Controle, código 3.0.9.84.00-0, destina-se ao registro, nos devidos subtítulos, dos valores relativos aos créditos tributários decorrentes de ( continua ... )

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