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Port. RFB 1.004/09 - Port. - Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.004 de 25.03.2009

D.O.U.: 26.03.2009

Altera o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125 de 4 de março de 2009.


 
Esta Portaria foi revogada pela Portaria nº 587 de 21.12.2010.

A SECRETÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 294 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo XIII do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 4 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2009, Seção 1, páginas 20 a 43, para excluir da 4ª Região Fiscal a DRF/Petrolina/PE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LINA MARIA ( continua ... )

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