Desp. CONFAZ 42/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 42 de 24.03.2009
D.O.U.: 25.03.2009
PAF - ECF Laudo Nº INA0022008 - C&A Modas Ltda.O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), C&A Modas Ltda., CNPJ: 45.242.914/0001-05, registrou nesta Secretaria Executiva o Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número INA0022008, relativo ao PAF-ECF nome: SAC C&A, versão: 5.6 R10, código MD-5: e79e29023dc79bd665bdcdf788fbc322, emitido pelo órgão técnico credenciado: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL, no qual não consta "não conformidade".
MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )
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