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Res. CMN/BACEN 3.691/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.691 de 23.03.2009

D.O.U.: 24.03.2009

Obs.: Ret. DOU de 02.09.2009



O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária de 20 de março de 2009, com fundamento no art. 1º, § 5º, da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, e no art. 4º, inciso XVII, da Lei nº 4.595, de 1964, resolveu:

Art. 1º O inciso II do artigo 2º da Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:

"Artigo 2º (...)

(...)

II - (...)

(...)

c) 100% (cem por cento) para outros ativos denominados ou referenciados em dólares dos Estados Unidos da América, com classificação nas categorias de risco AA, A e B, nos termos da Resolução nº 2.682, de 21 de dezembro de 1999, ou de risco equivalente, no mínimo, ao grau A, conferido por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação."

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO MAGALHÃES CARVALHO MESQUITA

Presidente do Banco

Substituto

 
Retificação publicada no DOU de 02.09.2009.
Na Resolução nº 3.691, de 23 de março de 2009, publicada no DOU de 24.3.2009, Seção 1, página 37, proceder as seguintes retificações:
Na ementa
Onde se lê: "Altera a Resolução nº 3.622, de 16 de outubro de 2008."
Leia-se: "Altera a Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008."
No art. 1º
Onde se lê: "Art. 1º O inciso II do artigo 2º da Resolução nº 3.622, de 16 de outubro de 2008, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea:
Leia-se: "Art. 1º O inciso II do artigo 2º da Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008, passa a vigorar acrescido da seguinte ( continua ... )

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