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Desp. CONFAZ 40/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 40 de 20.03.2009

D.O.U.: 23.03.2009

(Torna públicos os Protocolos ICMS que menciona).


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:

PROTOCOLO ICMS 2, DE 19 DE MARÇO DE 2009

PROTOCOLO ICMS 3, DE 19 DE MARÇO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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