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Dec. Est. ES 2.235-R/09 - Dec. - Decreto do Estado do Espírito Santo nº 2.235-R de 19.03.2009

DOE-ES: 20.03.2009

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1º O art. 232 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 232. (...)

I - (...)

r) com alíquota do IPI de um por cento, quarenta e quatro inteiros e cinqüenta e nove centésimos por cento;

s) com alíquota do IPI de três por cento, quarenta três inteiros e sessenta e seis centésimos por cento;

t) com alíquota do IPI de quatro por cento, quarenta três inteiros e vinte um centésimos por cento;

u) com alíquota do IPI de cinco inteiros e cinco décimos por cento, quarenta e dois inteiros e cinqüenta e cinco centésimos por cento;

v) com alíquota do IPI de seis inteiros e cinco décimos por cento, quarenta e dois inteiros e doze centésimos por cento; e

x) com alíquota do IPI de sete inteiros e cinco décimos por cento, quarenta e um inteiros e setenta centésimos por cento; ou

II -(...)

r) com alíquota do IPI de um por cento, oitenta inteiros e setenta e três centésimos por cento; ( continua ... )

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