Port. SUTRI - MG 36/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 36 de 19.03.2009
DOE-MG: 20.03.2009
Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"
110 Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. 062.996580.0102 Poços de Caldas 111 Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. 134.983038.0000 Caratinga 112 Neomix Bem-Estar Comercial Ltda. 001.070625.0087 ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
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