Port. SUTRI - MG 36/09 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO - SUTRI - MG nº 36 de 19.03.2009

DOE-MG: 20.03.2009

Altera a Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, que divulga relação de estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, "b", do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 10, de 2 de junho de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"

110 Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. 062.996580.0102 Poços de Caldas 111 Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. 134.983038.0000 Caratinga 112 Neomix Bem-Estar Comercial Ltda. 001.070625.0087 ( continua ... )

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