Com. DEAT 26/09 - Com. - Comunicado DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DEAT nº 26 de 20.03.2009

DOE-SP: 20.03.2009

Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Comunica a Revogação da Obrigatoriedade de Emissão de NF-e).

O Diretor Executivo da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 3º do artigo 2º da Portaria CAT 162/08, de 29/12/2008, comunica a todos os interessados que:

1 - Fica revogada a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, efetuado por meio dos Comunicados DEAT - Série Nota Fiscal Eletrônica nº 03/2007, publicado em 15/11/2007, ao seguinte estabelecimento:

Razão Social CNPJ IE Oldflex Comércio e Distribuição Ltda. 03.862.847/0001-73 298.115.044.110

2 - o contribuinte citado acima continua credenciado para emissão de NF-e, tendo sido revogada apenas a obrigatoriedade de emissão de ( continua ... )

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