Portaria SECRETARIA DAS FINAN�AS E DESENVOLVIMENTO ECON�MICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE S�O PAULO n� 35 de 09.03.2009 (Altera o item 4 da Portaria SF n� 058/2006 que

Port. SF Desenv. Econ./PMSP 35/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DAS FINAN�AS E DESENVOLVIMENTO ECON�MICO - PREFEITURA MUNICIPAL DE S�O PAULO n� 35 de 09.03.2009

DOM-S�o Paulo: 13.03.2009
Altera o item 4 da Portaria SF n� 058/2006 que disponibiliza a consulta de d�bitos no Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal.

O SECRET�RIO MUNICIPAL DE FINAN�AS, no uso das atribui��es que lhe s�o conferidas por lei, e CONSIDERANDO a Lei n� 14.094, de 06 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal,
CONSIDERANDO o Decreto n� 47.096, de 21 de mar�o de 2006, que regulamenta a Lei n� 14.094, de 06 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal, e
CONSIDERANDO as modifica��es na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finan�as,
RESOLVE :
Art. 1� Alterar o item 4, da Portaria n� 058/2006, de 19 de Maio de 2006, que passa a vigorar com a seguinte reda��o:
"4. A gest�o do Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal ser� exercida pelo Diretor da Divis�o de Conv�nios e Cadastro/DICOV do Departamento de Haveres e D�vidas/DEHAD/SUTEM, desta Secretaria Municipal de Finan�as SF."
Art. 2� Esta Portaria entrar� em vigor na data de sua publica��o ( continua ... )

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