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AN UNATRI - PI 5/09 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 5 de 04.03.2009

DOE-PI: 10.03.2009

Altera o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, que "Dispõe sobre a base de cálculo das operações com Cerveja, Chope, Refrigerante, Água Mineral, Gelo e Aguardente, para efeito de exigência do ICMS, em substituição tributária".


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1.140, inciso II; 1.142, inciso III; 1.144; 1.147; e 1.148, inciso II, §§ 1º a 9º, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O primeiro CONSIDERANDO do Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, passa a vigorar, a partir de 1º de janeiro de 2009, com a seguinte redação, ficando revogados os demais CONSIDERANDOS:

"CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1.140, inciso II; 1.142, inciso III; 1.144; 1.147; e 1.148, inciso II, §§ 1º a 9º, do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008;".

Art. 2º O art. 2º do Ato Normativo UNATRI nº 006/2008, de 03 de março de 2008, passa a vigorar, a partir de 16 de março de 2009, com a seguinte redação:

"Artigo 2º O cálculo do ICMS será procedido da seguinte forma: ( continua ... )

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