AN UNATRI - PI 4/09 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 4 de 02.03.2009

DOE-PI: 10.03.2009

Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 007/2008, de 14 de março de 2008.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33, incisos I, III e IV; 34; 1.142, incisos I e V, § 1º, e 1.147, incisos I a V, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O produto "Caranguejo", do item 4. PESCADO, constante do Ato Normativo UNATRI 007/2008, de 14 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO / ESPÉCIE UNIDADE BASE DE CÁLCULO 4. PESCADO Caranguejo Op. Interna Corda 2,00 Caranguejo Op. Interestadual Corda 3,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de março de ( continua ... )

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