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AN UNATRI - PI 3/09 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 3 de 13.02.2009

DOE-PI: 18.02.2009

Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI nº 015/2008, de 27 de maio de 2008.


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 33, 34, 1.142 e 1.147, todos do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º O produto "Caranguejo" do item pescado constantes do Ato Normativo UNATRI 015/2008, de 27 de maio de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEBASE DE CÁLCULO
4 .PESCADO
CaranguejoCorda3,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2009

Publique - se ( continua ... )

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