AC CATRI - CE 64/07 - AC - Ato de Credenciamento COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CATRI - CE nº 64 de 04.03.2007
DOE-CE: 11.03.2009
(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual).O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA, no uso das suas atribuições legais, previstas no art. 165 do Decreto 24.569, de 31 de julho de 1997,
CONSIDERANDO o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08544977-6 e o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,
RESOLVE
EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "0" (bloco) para impressão manual.
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL/C.G.F. UF INSC. SINDICAL ANTONIO GENTIL FELIX MICROEMPRESA CE 06.900.198-7
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de março de 2007.
José Raimundo Morais Vilar
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA ( continua ... )
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