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Com. CEF S/N/09 - Com. - Comunicado DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF S/N de 09.03.2009

D.O.U.: 09.03.2009

(Divulga Edital Eletrônico do FGTS, referente a orientações sobre aplicação dos coeficientes próprios do FGTS, JAM, de recolhimento em atraso e coeficientes adicionais, para o período que menciona).


A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/03/2009 a 09/04/2009. Estão disponíveis as seguintes informações:

1 - Orientações - aplicação, com recurso de auto-apresentação, que descreve os coeficientes próprios do FGTS, as respectivas finalidades e forma de utilização, com destaque para aqueles necessários à efetivação dos recolhimentos em atraso, em consonância com as Circulares CAIXA relativas.

2 - Coeficientes de Remuneração de Conta Vinculada: - JAM mensal - JAM acumulado

2.1- Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10/03/2009, conforme tabela abaixo, incidindo sobre os saldos existentes em 10/02/2009, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11/02/2009 a 09/03/2009:

(3% a.a.)

0,002918

conta referente a empregado não optante, optante a partir de 23/09/1971 (mesmo que a opção tenha retroagido), trabalhador avulso e optante até 22/09/1971 durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;
(4% a.a.)

0,003726

conta referente a empregado optante até 22/09/1971, do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma ( continua ... )

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