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Port. FC/Joinville - SC 8/09 - Port. - Portaria Fundação Cultural de Joinville nº 8 de 19.02.2009

DOM-Joinville: 20.02.2009

Estabelece normas adicionais para o Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura - SIMDEC, para o exercício financeiro de 2009.


O Presidente da Fundação Cultural de Joinville, no exercício de suas atribuições, em conformidade com a Lei 5.372/2005, Decreto 12.839/2006, bem como o Decreto 15.296/2009 que fixa os montantes destinados aos mecanismos do SIMDEC para o exercício financeiro de 2009 ,

ESTABELECE :

Art. 1º Os recursos destinados ao Fundo Municipal de Incentivo à Cultura - FMIC, para o exercício financeiro de 2009, atendendo o disposto no Art. 9º da Lei 5.372/2005, serão redistribuídos para as seguintes finalidades:

I - Edital de Apoio à Cultura - R$ 830.000,00 ;

II - Projetos da Fundação Cultural de Joinville e de suas Unidades - R$ 415.315,11;

III - Custos administrativos do SIMDEC, junto à Fundação Cultural de Joinville - R$ 139.068,61.

Art. 2º Os projetos ao MMIC poderão ter orçamento máximo de R$ 83.063,02 (oitenta e três mil, sessenta e três reais e dois centavos), conforme prevê o artigo 42 do Decreto 12.839/2006 .

Joinville, 19 de fevereiro de 2009.

Silvestre Ferreira

Diretor ( continua ... )

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