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Port. Intermin. MDIC/MCT 67/09 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 67 de 05.03.2009

D.O.U.: 06.03.2009

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos, industrializados na Zona Franca de Manaus, determinado pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 20, de 15 de fevereiro de 2006).


 
Portaria Interministerial revogada pelo artigo 8º da Portaria Interministerial nº 195 de 22.07.2011, com efeitos a partir de 01.07.2012.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52000.017614/2005-47, de 8 de junho de 2005, resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para os produtos CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, industrializados na Zona Franca de Manaus, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 20, de 15 de fevereiro de 2006, passa a ser o seguinte:

I - fabricação de partes, peças e subconjuntos, a partir das seguintes operações, quando aplicáveis:

a) estampagem metálica (corte, dobra, formatação ou outros assim sequenciados);

b) fundição ou injeção de alumínio, magnésio ou chumbo;

c) forjamento;

d) sinterização metálica;

e) usinagem;

f) pintura;

g) polimento (exceto manual);

h) moldagem plástica;

i) vulcanização;

j) tratamento anti-corrosivo, (fosfatização ou outros);

k) soldagem e/ou cravação metálica;

l) tratamento de superfície (zincagem, cromação, niquelação, anodização ou outros);

m) tratamento térmico (têmpera, cementação, revenimento, ou outros);

n) ( continua ... )

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