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C-Circ. BACEN 3.351/08 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.351 de 14.11.2008

D.O.U.: 06.03.2009

Divulga procedimentos a serem observados na entrega do contrato, garantias correspondentes e na liquidação financeira, relativos aos Comunicados que tratam de leilão de taxa para concessão de empréstimo em moeda estrangeira pelo Banco Central do Brasil.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pela Carta-Circular nº 3.352 de 27.11.2008.

Em cumprimento ao disposto na Resolução nº 3.622, de 9 de outubro de 2008, alterada pelas Resoluções nº 3.624, de 16 de outubro de 2008, e nº 3.633, de 3 de novembro de 2008, na Circular nº 3.418, de 4 de novembro de 2008 e nos Comunicados que tratam dos leilões de taxa para concessão de empréstimo em moeda estrangeira, as instituições bancárias vencedoras de propostas devem observar os seguintes procedimentos:

I - até dois dias úteis anteriores a formalização do empréstimo, o contrato a que se refere o parágrafo 6, inciso IV, alínea 'a' do Comunicado de divulgação do leilão, deverá ser entregue em duas vias, no endereço abaixo descrito, assinado por representante da instituição, na forma de seus estatutos sociais, acompanhado da seguinte documentação:

a) estatuto social e/ou ata de assembléia da instituição;

b) procuração;

c) cartão de assinatura; e

d) certidão comprobatória da regularidade de que trata o § 5º do art. 195 da Constituição Federal.

Endereço para entrega da documentação:

Banco Central do Brasil

Departamento de Operações das Reservas Internacionais - Depin

Consultoria de Monitoramento - Comon (Tel.: (61) 3414-1920, (61) 3414-2607 e (61) 3414-2592)

Setor Bancário Sul (SBS) Quadra 3 Bloco B - 5º andar - Edifício Sede - Brasília - DF

Cep 70074-900.

II - com relação às garantias constituídas sob a forma de Adiantamentos sobre Contratos de Câmbio (ACC) e de Adiantamentos sobre Cambiais Entregues ( continua ... )

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