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AC CETRI - CE 61/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 61 de 20.02.2009

DOE-CE: 04.03.2009

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos).


A COORDENADORA DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE CEARÁ, no uso da atribuições prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 08599891-5 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE

EXPEDIR este ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para a confecção de documentos fiscais tipo "4" blocos ou jogos soltos.

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
ROSALVO PONTES DO AMARAL06.845286-1 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 20 de fevereiro de 2009 até o dia 19 de fevereiro de 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, a 20 de fevereiro de 2009.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )

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