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Res. CMN/BACEN 3.689/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.689 de 04.03.2009

D.O.U.: 05.03.2009

Altera a Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e condições especiais para a realização de operações de empréstimo em moeda estrangeira de que trata a Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão extraordinária de 3 de março de 2009, com fundamento no art. 1º, § 5º, da Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008, e no art. 4º, inciso XVII, da Lei nº 4.595, de 1964, e tendo em vista o disposto no art. 25 do Decreto nº 42.820, de 16 de dezembro de 1957, resolveu:

Art. 1º A Resolução nº 3.672, de 17 de dezembro de 2008, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos:

"Artigo 2º-A. Os recursos obtidos na forma do inciso I do art. 1º podem ser direcionados também ao pagamento, no exterior, de obrigações próprias de instituição financeira brasileira, integrante ou não do conglomerado do qual faça parte a tomadora do empréstimo.

§ 1º O montante do empréstimo em moeda estrangeira a ser concedido pelo Banco Central do Brasil fica limitado ao somatório das parcelas de operações externas da instituição financeira brasileira de que trata o caput, cujo vencimento ocorra entre 1º de outubro de 2008 e 31 de dezembro de 2009.

§ 2º Quando ocorra entre instituições ligadas, o direcionamento de que trata o caput deverá ser feito mediante depósito interfinanceiro, em dólares dos Estados Unidos da América, na instituição financeira brasileira integrante do conglomerado do qual faça parte a instituição tomadora do ( continua ... )

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