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Port. Sec. Faz. - MA 52/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 52 de 26.02.2009

DOE-MA: 02.03.2009

(Altera na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores de bebidas constantes nas planilhas anexas.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, os valores dos produtos conforme planilhas anexas.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor em 01 de março de 2009.

DÊ-SE CIÊNCIA,PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUIS 26 DE FEVEREIRO DE 2009.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da Fazenda

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