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ADE COTEC 3/09 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - COTEC nº 3 de 26.02.2009

D.O.U.: 04.03.2009

Aprova a versão 1.6 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos de Tributos Federais (DCTF) Mensal e a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral.


 
Este Ato Declaratório Executivo foi revogado pelo artigo 4º da Instrução Normativa nº 1.039 de 07.06.2010.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 871, de 19 de agosto de 2008 e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 870, de 19 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 1.6 do PGD DCTF Mensal e aprovar a versão 1.4 do PGD DCTF Semestral, para atualizar e corrigir as funcionalidades de manutenção de tabelas e impressão de recibo.

Art. 2º As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar estas versões do PGD.

LEÔNIDAS PEREIRA ( continua ... )

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