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OS SUREC - DF 18/09 - OS - Ordem de Serviço SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 18 de 27.02.2009

DO-DF: 02.03.2009

(Aprova o modelo do Termo de Exclusão do Simples Nacional - TExSN de que trata o Decreto nº 30.076, de 19 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o procedimento de exclusão, de ofício, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - SIMPLES NACIONAL).


 
Esta Ordem de Serviço foi revogada pelo artigo 3º da Ordem de Serviço nº 39 de 29.05.2012.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no artigo 1º do Decreto nº 30.076, de 19 de fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o modelo do Termo de Exclusão do Simples Nacional - TExSN de que trata o Decreto nº 30.076, de 19 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo Único a esta Ordem de Serviço.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da sua publicação.

ADRIANO SANCHES SÃO PEDRO

ANEXO ÚNICO À ORDEM DE SERVIÇO Nº 18 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA

DIRETORIA DE ______________________________

TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - TExSN

Nº _____/200__ /__________

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