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IN DRP - RS 15/09 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 15 de 26.02.2009

DOE-RS: 02.03.2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XI do Título I, com fundamento no Conv. ICMS 110/08 (DOU 01/10/08) e nos Atos COTEPE/ICMS 33/08, 34/08 e 35/08 (DOU 01/10/08):

a) é dada nova redação ao subitem 20.1.1, mantida a redação de seu subitem 20.1.1.1, e ao subitem 20.3.3, conforme segue:

"20.1.1 - A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, emitida em substituição à Nota Fiscal, modelos 1 ou 1-A, deverá obedecer ao disposto no Ajuste S1NIEF 07/05, nos Atos COTEPE/ICMS 22/08, 33/08 e 34/08, e nesta Seção."

"20.3.3 - Para a impressão de DANFE, nas hipóteses previstas no Ajuste SINIEF 07/05, em formulário de segurança, será observado o previsto na Seção 26.0."

b) ficam acrescentados o subitem 24.3.3 e a Seção 26.0, conforme segue:

"24.3.3-Para a impressão de DACTE em formulário de segurança será observado o previsto na Seção 26.0."

"26.0 - FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO AUXILIAR DE DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO - FS-DA

26.1 - Para a impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico, em formulário de segurança:

a) deverá ser utilizado o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico - FS-DA, conforme o disposto no Convênio ICMS 110/08 c no Ato COTEPE/ICMS 35/08, cujas características estão neles ( continua ... )

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