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Ato DIAT - SC 16/09 - Ato DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SC nº 16 de 05.02.2009

DOE-SC: 16.02.2009

Aprova Pauta Fiscal do Fumo em Folha Cru


 
Este Ato foi revogado pelo artigo 5º do Ato nº 76 de 09.11.2009.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77, de 27 de março de 2003, considerando o disposto no art. 21 do RICMS/01, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de Agosto de 2001, e

considerando, a necessidade de adequar a base de cálculo do imposto nas operações com o fumo em folha cru ao preço de mercado;

RESOLVE:

Art. 1º Os valores referenciais, para os fins a que se refere o art. 21 do RICMS-SC/01, relativamente às operações com fumo em folha cru, são os seguintes:

PRODUTOUNIDADEVALOR
Fumo em folha cru Galpão Burley/comumKgR$5,36
Fumo em folha cru Estufa VirginiaKgR$5,91

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo único. Este Ato deverá ser disponibilizado na página ( continua ... )

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