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Com. Serv. Est. ES 2/09 - Com. Serv. - Comunicado de Serviço do Estado do Espírito Santo nº 2 de 26.02.2009

DOE-ES: 27.02.2009

(Divulga os dados relativos à arrecadação estadual e à distribuição de cotas de ICMS, IPVA e IPI aos municípios, verificada no mês de Janeiro/2009).


A Gerente de Contabilidade, no uso de suas atribuições legais, e, considerando a determinação contida na CI - SEFA/GAB nº 006/89, de 08.03.90, resolve divulgar os dados relativos à arrecadação estadual e à distribuição de cotas de ICMS, IPVA e IPI aos municípios, verificada no mês de Janeiro/2009 em observância ao disposto nos arts. nº 162 da Constituição Federal, art. 8º da Lei Complementar nº 63/90 de 11/01/90, e nº 143 da Constituição Estadual, conforme Quadros I e II abaixo.

SIMONY PEDRINI NUNES RÁTIS

Gerente de Contabilidade/SEFAZ

Contadora - CRC/ES - 008066/O-9.

Obs.: Anexos publicados no DOE de ( continua ... )

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