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Dec. Mun. Sorocaba/SP 16.521/09 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 16.521 de 18.02.2009

DOM-Sorocaba: 20.02.2009

(Dispõe sobre feriados e pontos facultativos, e dá outras providências).


VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos dias úteis, em função do calendário anual com os feriados e pontos facultativos;

CONSIDERANDO ser medida importante para o planejamento do funcionamento das unidades ao longo do ano de 2009:

DECRETA :

Art. 1º Ficam considerados como Feriados e Pontos Facultativos, no ano de 2009, nas Repartições Públicas Municipais, os seguintes dias:

DIA/MÊSSEMANAEVENTOTIPONATUREZA
01/JaneiroQuintaConfraternização UniversalFeriadoFederal
02/JaneiroSextaConfraternização UniversalPonto FacultativoMunicipal
23/FevereiroSegundaCarnavalPonto FacultativoMunicipal
( continua ... )

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