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Dec. Mun. Petrópolis/RJ 13/09 - Dec. - Decreto do Município de Petrópolis/RJ nº 13 de 16.02.2009

DOM-Petrópolis: 17.02.2009

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Petrópolis e dá outras providências.


O Prefeito do Município de Petrópolis, usando de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Petrópolis os seguintes dias:

23.02.2009 - Segunda-feira de Carnaval;

24.02.2009 - Terça-feira de Carnaval;

25.02.2009 - Quarta-feira de Cinzas.

Art. 2º As exceções a serem observadas, quanto aos serviços essenciais, serão definidas pelos titulares das respectivas Secretarias Municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito de Petrópolis, em 16 de fevereiro de 2009.

PAULO MUSTRANGI

Prefeito

HENRY DAVID GRAZINOLI

Procurador Geral

LEÔNIDAS SAMPAIO FERNANDES JÚNIOR

Secretário de Administração e de Recursos ( continua ... )

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