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AI Sec. Faz. - Rio de Janeiro S/N/09 - AI - Ato do Inspetor SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/N de 26.02.2009

DOE-RJ: 26.02.2009

 
Data de assinatura para efeito de pesquisa, não mencionada no Diário Oficial.

(Torna público o credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica para os estabelecimentos que menciona).


TORNA público o credenciamento de ofício para emissão, obrigatória, de Nota Fiscal Eletrônica (NF'e) a partir de 01/04/2009 para os estabelecimentos, abaixo relacionados, conforme Portaria SAF Nº 411/2008, autorizada pela Resolução SEFAZ Nº 118/2008. Será considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, o documento que for emitido em desacordo com a Resolução SEFAZ Nº 118/2008, conforme disposto nos incisos II e III do art. 24 do Livro VI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000.

Obs.: Anexo publicado no DOE de ( continua ... )

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