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AC CETRI - CE 55/09 - AC - Ato de Credenciamento COORDENADOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA - CE nº 55 de 17.02.2009

DOE-CE: 25.02.2009

(Credencia a gráfica que menciona para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual).


A COORDENADORA DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art. 165-A do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS),

CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o nº 09013161-4 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS,

RESOLVE:

Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixo especificada, para confecção de documentos fiscais tipo "0" blocos para impressão manual.

RAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUAL
JOSE ALCY MENEZES DE OLIVEIRA FILHO06.373384-6 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 17 de fevereiro de 2009 até o dia 16 de fevereiro de 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, a 17 de fevereiro de 2009.

José Raimundo Morais Vilar

COORDENADOR DA EXECUÇÃO ( continua ... )

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