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Res. CMN/BACEN 3.684/09 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.684 de 19.02.2009

D.O.U.: 25.02.2009

Altera a Resolução nº 3.635, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre a cobertura de risco de crédito às operações de empréstimo de capital de giro destinadas às empresas de construção civil, prevista na Medida Provisória nº 445, de 6 de novembro de 2008.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 3º da Resolução nº 3.718 de 30.04.2009.

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 19 de fevereiro de 2009, com base no art. 4º, inciso VI, da referida lei e no § 3º do art. 1º da Medida Provisória nº 445, de 6 de novembro de 2008, resolveu:

Art. 1º Os incisos II e III do Parágrafo único do art. 2º da Resolução nº 3.635, de 13 de novembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"II - sejam contratadas entre a data de publicação desta Resolução e 31 de dezembro de 2009;

III - tenham realizado o registro da incorporação imobiliária no competente cartório de registro de imóveis em data anterior a 30 de junho de 2009;"

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES

Presidente do ( continua ... )

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