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AN UNATRI - PI 2/09 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 2 de 12.02.2009

DOE-PI: 18.02.2009

Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI Nº 007/08, de 14 de março de 2008, referente à paralelepípedo.


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 61, I e 62, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo do Ato Normativo UNATRI Nº 007/08, de 14 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração, exclusivamente para o município de "Campo Maior".

PRODUTO / ESPÉCIEUNIDADEVALORES/BASE DE CÁLCULO

6,2 - EXTRATIVISMO MINERAL OUTROS PRODUTOS

ParalelepípedoMilheiro100,00

Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de fevereiro de ( continua ... )

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