Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI - PI n� 2 de 12.02.2009 (Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI N� 007/08, de 14 de

AN UNATRI - PI 2/09 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI - PI n� 2 de 12.02.2009

DOE-PI: 18.02.2009
Altera valor constante do Ato Normativo UNATRI N� 007/08, de 14 de mar�o de 2008, referente � paralelep�pedo.

O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRA��O TRIBUT�RIA - UNATRI, no uso de suas atribui��es legais, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 61, I e 62, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 7.560, de 13.04.89,
RESOLVE:
Art. 1� O item abaixo do Ato Normativo UNATRI N� 007/08, de 14 de mar�o de 2008, passa a vigorar com a seguinte altera��o, exclusivamente para o munic�pio de "Campo Maior".

PRODUTO / ESP�CIE UNIDADE VALORES/BASE DE C�LCULO
6,2 - EXTRATIVISMO MINERAL OUTROS PRODUTOS

Paralelep�pedo Milheiro 100,00

Art. 2� Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 14 de fevereiro de ( continua ... )

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