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Port. Sec. Faz. - MA 37/09 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 37 de 09.02.2009

DOE-MA: 18.02.2009

(Inclui na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, valores relativos ao produto energético).


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir os produtos na Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, conforme discriminado abaixo.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Energético Red Hot250 ml3,68
Energético X - Treme250 ml3,30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS, 09 DE FEVEREIRO DE 2009.

JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI

Secretário de Estado da ( continua ... )

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