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C-Circ. BACEN 3.381/09 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.381 de 18.02.2009

D.O.U.: 20.02.2009

Define tipos de custódias no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos públicos federais vinculados em garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira. Resoluções 3.622, de 9/10/2008, e 3.672, de 17/12/2008.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Carta Circular nº 3.655 de 30.04.2014.

Ficam definidos os seguintes tipos de custódias para títulos públicos federais vinculados em garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira concedido pelo Banco Central do Brasil a instituições financeiras, de que tratam as Resoluções 3.622, de 9 de outubro de 2008, e 3.672, de 17 de dezembro de 2008:

Tipo 12 - Garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira - Resolução 3.622.

Tipo 13 - Garantia suplementar a empréstimo em moeda estrangeira - Resolução 3.672

2. Para cumprimento das exigibilidades referidas no parágrafo anterior ficam criadas as seguintes contas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a serem abertas a pedido da instituição financeira interessada, sendo que a do Tipo 13 somente a partir de 20 de fevereiro de 2009:

XXXX.12.00-DV e XXXX.13.00-DV para instituição liquidante; e

XXXX.12.30-DV e XXXX.13.30-DV para instituição não-liquidante, onde:

XXXX - número da instituição no Selic; e DV - dígito verificador.

Esta carta-circular entra em vigor na data de sua publicação.

Fica revogada a Carta-Circular 3.354, de 27 de novembro de 2008.

LUIZ DONIZETE FELÍCIO

Chefe do Departamento

Em ( continua ... )

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