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Port. CAT 41/09 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 41 de 18.02.2009

DOE-SP: 19.02.2009

Altera a Portaria CAT-17/09, de 30-01-2009, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, ocorrida no período de 1º de março a 30 de setembro de 2009. Parte inferior do formulário.


O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 1º de março de 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo Único da Portaria CAT-17/09, de 30 de janeiro de 2009.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO ÚNICO

I - APERITIVOS, AMARGOS, BITTER E SIMILARES

ITEMMARCAEMBALAGEMPREÇO FINAL
1.1 ( continua ... )

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