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Desp. CONFAZ 16/09 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 16 de 17.02.2009

D.O.U.: 19.02.2009



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 135ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 17 de fevereiro de 2009, foram celebrados os seguintes Convênio ICMS e Ajuste SINIEF:

CONVÊNIO ICMS 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

AJUSTE SINIEF 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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