x
x
x
IN SIAT - GO 57/09 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - GO nº 57 de 12.02.2009

DOE-GO: 17.02.2009

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "GADO BOVINO DE CRIAR", "GADO BUBALINO DE CRIAR", "GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)", "GADO CRUZADO HOLANDÊS X ZEBUÍNO", "GADO GIR DE CRIAR", "GADO GIROLANDO DE CRIAR", "GADO HOLANDÊS DE CRIAR", "GADO JÉRSEY DE CRIAR", "GADO NELORE DE CRIAR" e "GADO TABAPUÃ DE CRIAR" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com as redações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

Gabinete do Superintendente de Administração Tributária, em Goiânia, aos 12 dias do mês de Fevereiro de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

( continua ... )
CÓDIGO DESCRIÇÃO DO PRODUTO

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?