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Res. Sec. Faz. SP 19/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 19 de 16.02.2009

DOE-SP: 18.02.2009

Cria, no âmbito da Secretaria da Fazenda, o Sistema de Informações das Entidades Descentralizadas - SIEDESC, módulo cadastral, e dá outras providências.


O Secretário da Fazenda, considerando a evolução da tecnologia da informação, que viabiliza a consulta de informações de forma imediata;

Considerando, ainda, a necessidade da Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e de Contratações Eletrônicas - CEDC, no exercício das suas atribuições e competências, dispor de instrumento de suporte às atividades de controle e acompanhamento da Administração Indireta do Estado, bem como de apoio ao Conselho de Defesa dos Capitais do Estado - CODEC, resolve:

Art. 1º Fica implantado o Sistema de Informações das Entidades Descentralizadas - SIEDESC, módulo CADASTRAL, destinado ao registro relativo a(os):

a) informações gerais da entidade;

b) integrantes de sua administração;

c) estatutos;

d) posição acionária;

e) atas dos conselhos.

Art. 2º A Coordenadoria de Entidades Descentralizadas e Contratações Eletrônicas - CEDC, é a responsável pela gestão do sistema SIEDESC.

Art. 3º As empresas das quais o Estado detenha direta ou indiretamente o controle acionário e as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e as autarquias estaduais deverão se cadastrar no SIEDESC, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da vigência desta Resolução.

Art. 4º O sistema será acessado por intermédio da Internet, no sítio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo "www.fazenda.sp.gov.br/siedesc" para inclusão, atualização ou consulta das informações previstas no artigo 1º.

Parágrafo único - Cada entidade possuirá senha específica de acesso, com permissão de inclusão, alteração ou consulta de dados de acordo com o perfil identificado pelo gestor do sistema.

Art. 5º O SIEDESC, módulo cadastral, é fonte oficial das informações institucionais de uso exclusivo ( continua ... )

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