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Res. Sec. Faz. SP 17/09 - Res. - Resolução SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Sec. Faz. SP nº 17 de 16.02.2009

DOE-SP: 18.02.2009

Dispõe sobre o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária para 2009.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 32 de 29.04.2009.

O Secretário da Fazenda, à vista do disposto no artigo 20 da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, faz saber:

Art. 1º Para o exercício de 2009, considerando o comportamento sazonal da receita tributária nos exercícios de 2006, 2007 e 2008, o desdobramento da meta das parcelas da receita tributária a que se refere o artigo 2º da Resolução Conjunta CC/SEP/SGP nº 01, de 2008, corresponde a:

TRIMESTRE;ICMS;IPVA;ITCMD;TAXAS;Parcelamentos
1º;23,14%;69,73%;17,61%;22,62%;24,34%
2º;47,71%;80,52%;40,55%;46,20%;51,50%
3º;73,30%;90,97%;68,12%;73,26%;73,27%
4º;100,00%;100,00%;100,00%;100,00%;100,00%

§ 1º Para fins do desdobramento trimestral do valor do esforço fiscal, a ser calculado nos termos do Capítulo III da ( continua ... )

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